Termos de Uso

1. Objeto dos Serviços

A Postsfy é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada para criação, planejamento, revisão e agendamento de conteúdo para redes sociais. Entre as funcionalidades oferecidas estão:

• Importação, organização e gerenciamento de conteúdos de redes sociais conectadas;
• Criação e edição de posts, carrosséis e outros formatos visuais;
• Sugestão e adaptação de conteúdo com apoio de inteligência artificial;
• Análise de métricas e desempenho de publicações;
• Conexão com redes sociais via APIs oficiais e integrações autorizadas;
• Agendamento e publicação de conteúdos nas plataformas compatíveis;
• Definição de identidade de marca para orientar a produção de conteúdo;
• Colaboração em equipe para gestão de múltiplos projetos.

As redes atualmente suportadas são Facebook, Instagram e LinkedIn. Novas integrações poderão ser adicionadas futuramente, estando sempre sujeitas à disponibilidade e às políticas de cada plataforma. A Postsfy reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

2. Cadastro e Conta do Usuário

Para acessar os Serviços, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Ao criar uma conta, o Usuário assume as seguintes responsabilidades:

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não as compartilhar com terceiros não autorizados;
• Responder por todas as ações realizadas sob sua conta;
• Manter os dados cadastrais atualizados e corretos;
• Notificar imediatamente a equipe de suporte sobre qualquer uso não autorizado da conta.

São expressamente proibidas:

• Criação de contas automatizadas, falsas ou em nome de terceiros sem autorização;
• Compartilhamento indevido de acessos fora das funcionalidades de equipe previstas;
• Tentativas de acesso a áreas restritas, contorno de mecanismos de segurança ou engenharia reversa do sistema.

3. Conexão com Plataformas Externas

Ao conectar redes sociais à plataforma, o Usuário:

• Autoriza o acesso aos dados permitidos pelas APIs oficiais das respectivas plataformas, nos escopos especificados no momento da autorização;
• Concorda com os termos e políticas próprias de cada plataforma conectada;
• Declara-se responsável pela manutenção válida das permissões e tokens de acesso;
• Reconhece que os tokens são armazenados de forma criptografada, exclusivamente para manter a integração ativa.

A Postsfy não é afiliada a Meta (Facebook/Instagram), LinkedIn ou qualquer outra plataforma de terceiros, e não se responsabiliza pela disponibilidade contínua das integrações, pelo sucesso de publicações em razão de falhas externas, nem por mudanças em APIs e políticas de terceiros que afetem funcionalidades da plataforma.

4. Conteúdo do Usuário

O Usuário é exclusivamente responsável por todo conteúdo gerado, enviado, publicado ou gerenciado por meio da plataforma. Isso inclui:

• Garantir que possui todos os direitos necessários sobre os materiais utilizados;
• Cumprir a legislação vigente e respeitar direitos autorais e de imagem de terceiros;
• Revisar e aprovar qualquer conteúdo gerado com auxílio de inteligência artificial antes da publicação.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para criar, armazenar ou distribuir conteúdos que:

• Violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Sejam caluniosos, difamatórios, discriminatórios, ofensivos ou ilegais;
• Contenham material sexual explícito ou inadequado para menores;
• Promovam ódio, extremismo, violência ou desinformação;
• Constituam spam, phishing ou qualquer forma de comunicação maliciosa;
• Violem as políticas das plataformas de redes sociais conectadas.

4.1. Restrições Legais de Conteúdo

Em conformidade com a legislação brasileira, é terminantemente proibido o uso da plataforma para criar, armazenar, distribuir ou promover conteúdos que configurem ou incitem:

• Condutas e atos antidemocráticos previstos no Código Penal brasileiro;
• Crimes de terrorismo ou atos preparatórios, conforme a Lei nº 13.260/2016;
• Induzimento ou auxílio a suicídio ou automutilação, nos termos do art. 122 do Código Penal;
• Discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem nacional, identidade de gênero ou orientação sexual, incluindo condutas homofóbicas e transfóbicas, nos termos da Lei nº 7.716/1989;
• Violência contra a mulher em razão de gênero, conforme Lei nº 11.340/2006 e legislação correlata;
• Exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes, nos termos do ECA e do Código Penal;
• Tráfico de pessoas, conforme o art. 149-A do Código Penal.

A identificação de conteúdos nessas categorias poderá resultar em remoção imediata, suspensão ou encerramento da conta e comunicação às autoridades competentes, sem aviso prévio.

5. Uso de Inteligência Artificial

A plataforma pode utilizar modelos de inteligência artificial para auxiliar na criação, adaptação e sugestão de conteúdos. Ao utilizar essas funcionalidades, o Usuário reconhece e concorda que:

• O conteúdo gerado por IA é fornecido como sugestão e deve ser obrigatoriamente revisado antes de qualquer publicação;
• A plataforma não garante precisão, originalidade ou adequação do conteúdo gerado por IA para fins específicos;
• O Usuário é o responsável final por todo conteúdo publicado, independentemente de ter sido gerado ou apoiado por IA;
• Os dados usados para gerar conteúdo via IA (instruções de marca, público-alvo, tom de voz) são processados conforme a Política de Privacidade;
• Dados obtidos via APIs de plataformas terceiras não são utilizados para treinamento de modelos de IA.

6. Planos, Pagamentos e Renovações

A plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Ao contratar um plano pago, o Usuário concorda com:

• Os valores, a periodicidade e as condições de cobrança vigentes na data da contratação;
• A renovação automática do plano até cancelamento expresso pelo Usuário;
• Que o cancelamento não gera reembolso proporcional do período corrente em curso, salvo previsão legal;
• Que o acesso às funcionalidades pagas é mantido até o término do período já pago, mesmo após o cancelamento;
• Que impostos e encargos aplicáveis poderão ser adicionados ao valor do plano.

Pagamentos são processados por provedores autorizados de terceiros. A plataforma pode revisar preços ou funcionalidades com aviso prévio razoável, sem afetar períodos já pagos.

7. Limitações de Uso

Conforme o plano contratado, o uso dos Serviços pode estar sujeito a limitações, incluindo:

• Número de contas de redes sociais conectadas;
• Volume de publicações, agendamentos e automações por período;
• Quantidade de membros de equipe e projetos ativos;
• Limites de requisições de API e armazenamento de dados.

A plataforma poderá suspender ou limitar o uso em caso de consumo excessivo, uso abusivo, degradação do sistema ou risco à estabilidade para outros usuários.

8. Propriedade Intelectual

São de titularidade exclusiva da Postsfy o software, a marca, o design, a interface, as tecnologias, os fluxos de automação, os modelos de conteúdo e demais materiais disponibilizados na plataforma. Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito além do uso limitado da plataforma durante a vigência de sua conta.

O Usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo próprio que criar ou publicar via plataforma. Ao utilizar os Serviços, o Usuário concede à Postsfy uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir tal conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Política de Privacidade da plataforma e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar os Serviços, o Usuário concorda que:

• Dados de conta e conteúdo podem ser armazenados e processados em infraestrutura de terceiros;
• Estatísticas de uso podem ser utilizadas para melhoria do serviço, de forma anonimizada quando possível;
• A plataforma pode acessar dados estritamente necessários para prestação de suporte técnico;
• Dados de integrações com plataformas externas são tratados conforme as políticas de cada plataforma e nossa Política de Privacidade.

10. Suspensão e Cancelamento

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos ou a Política de Privacidade;
• Gerem riscos operacionais, técnicos ou legais para a plataforma ou outros usuários;
• Utilizem os Serviços de forma abusiva, fraudulenta ou ilícita;
• Permaneçam inativas por período prolongado (no caso de planos gratuitos).

Em casos de violação grave, a suspensão ou encerramento pode ocorrer imediatamente, sem aviso prévio. O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou pelo canal de suporte. Após o cancelamento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

11. Garantias e Isenção de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos:

• Ausência de erros, interrupções ou falhas de segurança;
• Resultados financeiros, de engajamento ou visibilidade em redes sociais;
• Continuidade de integrações dependentes de APIs e políticas de terceiros;
• Precisão, originalidade ou adequação do conteúdo gerado por inteligência artificial.

A plataforma não se responsabiliza por danos reputacionais decorrentes de publicações do Usuário, remoções de conteúdo pelas plataformas conectadas, falhas causadas por redes sociais ou provedores externos, perda de dados por ações do próprio Usuário, ou interrupções por manutenções programadas ou emergenciais.

12. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Postsfy fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. A plataforma não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.

Para usuários de planos gratuitos, a responsabilidade da plataforma é limitada ao máximo permitido pela legislação vigente, não excedendo, em qualquer hipótese, o valor equivalente a um mês do plano pago mais básico vigente à época do evento.

13. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Postsfy, seus diretores, colaboradores e parceiros por quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Usuário;
• Conteúdo publicado ou gerenciado pelo Usuário por meio da plataforma;
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário;
• Uso indevido das credenciais de acesso da conta.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados com aviso prévio de pelo menos 15 (quinze) dias, comunicado por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos Serviços após as alterações implica aceitação integral da nova versão. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso e poderá solicitar o cancelamento de sua conta.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais disputas, podendo recorrer à mediação ou conciliação antes de qualquer medida judicial. Na impossibilidade de resolução extrajudicial, fica eleito o foro legalmente competente na forma da legislação aplicável, com renúncia a qualquer outro.

16. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecem em pleno vigor.
• A tolerância da plataforma quanto a qualquer descumprimento não representa renúncia ao direito de exigi-lo futuramente.
• Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Postsfy no que se refere ao uso dos Serviços.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo suporte oficial da plataforma ou pelo canal de atendimento disponível no aplicativo.